Decis?o de Dino cria 'caos jurídico', diz especialista em Direito Internacional

Concurso do TRT/MS é anulado após descumprimento das regras de cotas raciais

O Tribunal Regional do éanuladoapóresultado da lotofácil s?o jo?oTrabalho da 24a Regi?o (TRT de Mato Grosso do Sul) anulou nesta segunda-feira (18) o concurso público para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.

A decis?o foi motivada pelo descumprimento das regras de cotas raciais previstas em lei.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a anula??o após identificar falhas na aplica??o da política de cotas raciais no edital do concurso.

1 de 1 TRT 24 em Campo Grande - MS — Foto: Divulga??o/ TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 24a Regi?o (TRT de Mato Grosso do Sul) anulou nesta segunda-feira (18) o concurso público para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. A decis?o foi motivada pelo descumprimento das regras de cotas raciais previstas em lei.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a anula??o após identificar falhas na aplica??o da política de cotas raciais no edital do concurso.

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De acordo com o presidente do TRT/MS, as vagas foram distribuídas por especialidade, e a reserva para candidatos negros n?o considerou o total de vagas disponíveis. A prática vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como a política de cotas deve ser aplicada.

O tribunal informou que vai devolver o valor das inscri??es e que os candidatos ser?o avisados sobre os prazos e procedimentos para o reembolso. Em nota, o TRT/MS disse que se solidariza com os participantes do concurso.

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